Lançamento da Nova Cartilha

por | 13 dez, 2023 | Newsletter Dezembro 2023

O Instituto Mara Gabrilli (IMG) lançou uma cartilha com conteúdo simplificado sobre a Lei Brasileira de Inclusão em 12/08/2023. O evento ocorreu em um sábado, no auditório da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, consolidando um trabalho de dois anos entre o IMG, a ONG AMAR e o Instituto Super Mães.

Mães que auxiliam outras mães a compreenderem seus direitos e os de seus filhos. Com esse propósito, membros da ONG AMAR — Aliança de Mães Raras de Recife — uniram-se a outras mães assistidas pelo Instituto Super Mães de São Paulo e, juntas, estudaram a Lei Brasileira de Inclusão a partir do cotidiano vivenciado por elas. A cartilha foi construída com a tradução do vocabulário jurídico para uma linguagem comum e acessível, contando com exemplos de situações reais vivenciadas pelas mães.

Em 2017, o Projeto “Cadê Você”, do IMG, visitou Recife com a Senadora Mara Gabrilli para auxiliar crianças afetadas pelo vírus Zika e suas famílias. Durante esta visita, conhecemos a realidade das organizações sem fins lucrativos, especialmente a ONG AMAR, que apoia pessoas com deficiências e doenças raras.

Dentre as diversas dificuldades das famílias, a falta de informações para ter acesso aos direitos era recorrente entre as mães, que resolveram formar um grupo para estudar a Lei Brasileira de Inclusão. Com o apoio e aulas dos profissionais do “Cadê Você”, as mães participaram de cursos online sobre o tema. O projeto que iniciou 2021 teve grande aderência e se expandiu para atender mães do Instituto Super Mães, que conta com público semelhante em São Paulo.

A Senadora Mara Gabrilli enfatizou sobre o projeto: “Quando falamos de mães de filhos com deficiência, falamos muitas vezes de brasileiros, muitas mães de primeira viagem, que nunca tiveram acesso à informação para lidar com as questões que envolvem a própria deficiência de seus filhos. Daí já percebemos o alcance e a importância da cartilha, um material de mães para mães”.

A parlamentar reafirma a importância do conhecimento que ultrapassa o papel da mãe e beneficia muitas avós, cuidadoras e voluntárias, compartilhando a importância de compreender e fazer valer os direitos. As duas ONGs, AMAR e Instituto Super Mães, atendem juntas aproximadamente 800 famílias entre as cidades de Recife e São Paulo.

Sobre a LBI A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma lei importante no Brasil que foi criada para garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados. A LBI aborda o direito de estudar, trabalhar, ter acesso a serviços de saúde e lazer, e participar das atividades da comunidade, entre outros. A lei também fala sobre a importância de tornar os lugares, como prédios e transporte público, acessíveis para pessoas com deficiência. Isso inclui rampas para cadeiras de rodas, banheiros adaptados e sinais sonoros para pessoas com deficiência visual. Além disso, a lei proíbe a discriminação contra pessoas com deficiência e apresenta quais são os crimes previstos.

Ler esse material, que é a LBI comentada em uma linguagem mais simples, pode ser uma maneira poderosa de promover a conscientização e a compreensão sobre os direitos das pessoas com deficiência. A partir da identificação de exemplos reais e mais comuns, os termos mais simples e acessíveis para leitura podem ser compartilhados com outras pessoas, permitindo a descoberta de novos recursos de maneira mais fácil, compreendendo a proposta deste material e adquirindo autonomia para debater e acessar direitos, além de construir conhecimento.

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